Desclassificada para lesão corporal tentativa de homicídio

Maus tratos contra animal resulta em condenação para carroceiro.

Sanções do artigo 184, § 2º, do Código Penal.

Distrito Federal condenado a indenizar morador por incluir nome na dívida ativa

Sentença civil.

Por um direito penal mais interventivo.

Adalberto César Pereira Martins Júnior é advogado, pós graduando em Direito Civil e Direito

Portador de retardo mental receberá tratamento da prefeitura.

Sentença Civil.

Dilema contemporâneo do Processo Penal brasileiro

O Processo Penal contemporâneo é regido pelo forte garantismo, um sistema com garantias mínimas

Execução penal. Réu condenado à pena privativa de liberdade.

Substituição por pena restritiva de direitos. Cumprimento da pena. Extinção do feito.

14 anos para réu que matou homem com uso de machado.

Considerando que o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do crime de homicídio imputado ao acusado.

Pai e filho condenados à pena de 12 anos de prisão.

Esposa é condenada por mandar matar marido.

Padrasto é condenado a mais de vinte anos de prisão

Homem que matou ex-mulher e cunhado pagará 26 anos de prisão.

Regime inicial semi-aberto. Artigo 157, § 2º, inciso I, c.c. art. 14, II do Código Penal.

Sanções dos artigos 288, parágrafo único, c.c. art. 29, ambos do Código Penal, e também do artigo 16, inciso IV, da Lei nº 10.826/03.

Réu condenado a 19 anos

Valores que passam pela conta bancária não podem servir de base para o imposto de renda

Sentença Civil.

Liminar mantém ação penal contra policial civil denunciado por tortura

Ação Civil Pública

Processual Penal e Direito Civil e Processual Civil, Mestranda em Direitos e Garantias Individuais.

Influências do novo Código Civil no Código Penal: primeiras observações

O presente artigo discorre sobre as influências do novo Código Civil no Código Penal.